Uma proposta que tramita no Legislativo coloca em risco o futuro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, localizada no litoral sul de Santa Catarina. O Projeto de Lei em questão prevê a supressão da faixa terrestre da unidade de conservação — uma extensão de aproximadamente 156 mil hectares que acompanha cerca de 130 quilômetros de costa. Se aprovado, o texto retiraria do guarda-chuva legal de proteção ambiental uma vasta porção de território que hoje serve como corredor ecológico entre o mar e os ambientes continentais da região.
A APA da Baleia Franca foi criada justamente para equilibrar o uso humano do território com a preservação dos ecossistemas costeiros, incluindo os sítios de reprodução da baleia-franca-austral, espécie que migra anualmente para essas águas. A eventual exclusão da faixa terrestre abriria precedente para o avanço desordenado de construções, empreendimentos turísticos e loteamentos sobre áreas que hoje funcionam como zonas de amortecimento entre o ambiente urbano e os habitats naturais.
Do ponto de vista da mobilidade e do planejamento urbano sustentável, a ameaça é duplamente preocupante. Municípios como Imbituba, Garopaba e Laguna, inseridos no perímetro da APA, têm nas paisagens naturais e na qualidade ambiental um dos principais atrativos para o cicloturismo e o turismo de baixo impacto. A descaracterização do entorno protegido tende a intensificar o tráfego de veículos motorizados, pressionar a infraestrutura viária local e comprometer iniciativas de mobilidade ativa que vêm ganhando espaço nessas cidades.
Organizações ambientais e moradores das comunidades costeiras já se mobilizam contra a proposta, alertando para os riscos de especulação imobiliária em áreas historicamente preservadas. A discussão reacende um debate mais amplo sobre como o Brasil trata seu patrimônio natural costeiro diante de interesses econômicos de curto prazo — e sobre o papel das unidades de conservação como instrumentos de ordenamento territorial nas cidades litorâneas.
Enquanto o projeto não avança, ambientalistas pedem que a sociedade civil acompanhe de perto a votação e pressione por alternativas que conciliem desenvolvimento econômico com a manutenção dos limites da APA. Para quem defende cidades mais sustentáveis, a preservação de corredores ecológicos costeiros não é pauta secundária: é parte estrutural de qualquer visão séria de mobilidade urbana integrada ao meio ambiente.
