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Reis Rocha Advogados inaugura sede em Brasília
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O escritório Reis Rocha Advogados acaba de inaugurar sua sede em Brasília. Especializada em Direito Empresarial, Direito Tributário, Tribunais de Contas e contencioso estratégico nos tribunais superiores, a banca foi fundada por Sthefani Reis Rocha. Advogada com mais de dez anos
Ex-franqueado não deve pagar multa por suposta violação de não concorrência
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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de contrato da franquia. A empresa proprietária da rede de seguros argumentava que o empresário havia violado uma cláusula