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A International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) protocolou nesta segunda-feira (31/8) recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a decisão que aprovou, sem restrições, a reorganização societária da Brasil Terminal Portuário (BTP) desenhada por M

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que determinou a uma operadora de plano de saúde o fornecimento da órtese craniana Starband para uma criança diagnosticada com plagiocefalia posicional. O colegiado concluiu que estavam presentes os req

Renan Santos em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (31). Reprodução O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) classificou como um “momento bizarro da democracia brasileira” a decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que impôs restrições

Refit Reprodução/TV Globo A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A decisão é do juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, que converteu em f

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da moratória da soja tende a produzir efeitos diretos sobre os processos em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigam o acordo sob a ótica concorrencial. Isso porque o STF não se limi

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu parecer do Ministério Público Federal e negou o pedido de uma empresa agropecuária pela reintegração de posse de um imóvel de 75 mil hectares em Apiacás (MT), situado no interior da Terra Indígena Kayabi. A decisão unânime da 6ª Tu

A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da capital (imagem ilustrativa). Reprodução Cliente afirmou que objeto estava em refeição consumida em churrascaria e pediu ressarcimento e indenização. Juiz considerou que não houve provas suficient

Até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da sindicalização de juízes de direito, o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderá cobrar contribuições daqueles que tenham expressamente aderido à entidade. A decisão liminar é do ministro Gil

O 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região tomou uma decisão inovadora para evitar o desperdício de medicamentos de custo elevado, que são fornecidos a pacientes depois de decisões judiciais. A juíza federal Anita Villani autorizou um hospital a fazer a otimização de doses de um med

Decisão ocorre após a ação civil pública movida para obrigar a plataforma a adotar medidas de proteção aos usuários.

Garotinho promete dobrar efetivo da Defensoria Pública do RJ Reprodução TV Globo Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa pelo governo do Rio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma liminar nesta sexta-feira (28). A decisão suspe

Unidade da Casas Bahia: três lojas foram fechadas no Espírito Santo Varejo/Divulgação A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões em massa feitas pelas lojas do Grupo Casas Bahia no Espírito Santo. A decisão, publicada na quinta-feira (27), é da 1ª Vara