Projeto de lei exige responsável técnico para propagandas comerciais de criptomoedas no Brasil e multa pode chegar a R$ 10 milhões
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um novo projeto de lei para regular a comunicação comercial no Brasil por meio do texto da proposta 5.115/2026 que cria regras mais duras para anúncios pagos sobre produtos de alto risco financeiro. Essa categoria abrange as p