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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do município de Florianópolis ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de obras musicais em cinco eventos em 2024. O colegiado também determinou a aplicação de desconto de

Em setembro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça examinou, no Inquérito nº 1.190/DF, uma medida de indisponibilidade que alcançava não apenas bens dos investigados, mas também patrimônio de pessoa jurídica e de familiares não denunciados. O tribunal entendeu

O desembargador Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), morreu nesta sexta-feira (28/8), em São Paulo, aos 59 anos. O presidente do TRF-3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, decretou luto oficial na Justiça Federal da 3ª Região por

Recuperação judicial: entenda o instrumento usado pelo Grupo Casas Bahia A Justiça de São Paulo decidiu, na sexta-feira (28), antecipar os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspender, por 180 dias, as ações de cobrança e execuções contra a empresa. A medida

Homem é executado com cerca de 10 tiros uma hora após ser solto em MS Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi morto a tiros em Maracaju (MS), uma hora após ser liberado pela Justiça, no fim da tarde desta sexta-feira (28). O crime ocorreu próximo ao Parque Ecológico. A

Unidade da Casas Bahia: três lojas foram fechadas no Espírito Santo Varejo/Divulgação A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões em massa feitas pelas lojas do Grupo Casas Bahia no Espírito Santo. A decisão, publicada na quinta-feira (27), é da 1ª Vara

Justiça anula mudanças no zoneamento A anulação do mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo deve afetar ao menos 15 pontos da cidade que tiveram a classificação urbanística alterada em julho de 2024, na segunda etapa da revisão da legislação municipal que define regras para a const

Khalid Sheikh Mohammed é apontado como suposto mentor dos ataques de 11 de Setembro AP A Justiça dos Estados Unidos marcou para junho de 2028 o julgamento de Khalid Sheikh Mohammed, conhecido como KSM. Autoridades americanas o consideram o principal arquiteto dos atentados de 11

Lenin Moreno ex presidente do Equador Mariana Bazo/Reuters A Justiça do Equador condenou nesta sexta-feira (28) o ex-presidente Lenín Moreno a cinco anos de prisão por suborno em um caso de corrupção relacionado à construção da maior hidrelétrica do país, a Coca Codo Sinclair, p

Há algum tempo, ocupa espaço nos meios jurídicos e de comunicação o desencontro, bastante significativo, entre a jurisprudência dos tribunais trabalhistas e posição sinalizada pelo Supremo Tribunal Federal que, em última análise, restringe competência da Justiça do Trabalho. Rest

Prefeitura Municipal de Rosário Oeste (MT) Assessoria A Justiça proibiu a Prefeitura de Rosário Oeste, a 128 km de Cuiabá, e o prefeito Mariano Balabam (PSB) de fazer novas parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para contratar profissionais qu

A absolvição de PMs e outros seis acusados na 'Guerra do Tráfico' em Marília ocorreu após o júri considerar que a existência da associação criminosa não foi comprovada.