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Enquanto o mundo corporativo opera em tempo real, o Judiciário Trabalhista ainda processa conflitos em ritmo incompatível com a velocidade das novas relações de trabalho.

Ao fixar tese sobre o Tema 1.413, o STJ mexe com um ponto sensível da execução fiscal: a cobrança de honorários quando o contribuinte quita o débito antes da citação. A definição traz segurança jurídica, mas também pode alterar os incentivos para acordo e pagamento antecipado.

A decisão do STJ buscou dar segurança a quem aceita desistir de embargos para entrar em programas fiscais. Ainda assim, a leitura desigual nos tribunais mantém o risco de encarecer acordos e desestimular transações com o fisco.

Acordos negociados entre as partes têm se mostrado mais eficazes do que decisões impostas pelo Judiciário, reduzindo a sobrecarga dos tribunais e entregando soluções mais duradouras à sociedade.

Para especialistas da magistratura, o volume crescente de ações judiciais no país pode ser lido como termômetro do respeito da sociedade ao Poder Judiciário — e não apenas como sobrecarga do sistema.