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A mera qualificação de uma organização criminosa como transnacional não atrai a competência da Justiça Federal se os crimes de lavagem de dinheiro e associação foram cometidos no Brasil. A retirada do caso da esfera estadual exige a demonstração de atos executórios concretos fora

Gal Gadot se estabeleceu como Diana Prince/Mulher-Maravilha no agora extinto DCEU com o filme 'Batman vs. Superman: A Origem da Justiça', pouco depois

Presa suspeita de se passar por médica e aplicar silicone de construção em glúteos Isabela de Melo Dantas, presa em João Pessoa, suspeita de se passar por médica especialista em harmonização de glúteos, recebeu liberdade provisória após passar por audiência de custódia nesta sext

O Discord enfrenta um pedido de R$ 500 milhões na Justiça e a suspensão de funções, enquanto o TikTok recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Embora ambas as medidas tenham como foco a proteção de crianças e adolescente

Uma seguradora não pode negar o pagamento do seguro de vida, alegando doença preexistente do segurado se ela não exigiu exames médicos anteriores à celebração do contrato. Essa tese está firmada na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Com base nesse entendimento, a juíza S

No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça editou a Instrução Normativa STJ/GP nº 42, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia seguinte, regulamentando o artigo 343-A do Regimento Interno da Corte. Esse dispositivo já determinava que petições iniciais de a

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), negando a participação de um guarda civil municipal em uma atividade complementar remunerada. Segundo os autos, o servidor tem

Duas teses vinculantes firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em agosto indicam uma tendência: livrar dos honorários de sucumbência quem confiou na estabilidade das posições judiciais e se viu protegido pela modulação de efeitos, depois de viradas jurisprudenciais

 Os advogados Fábio Tofic Simantob e Luisa Moraes Abreu Ferreira vão representar o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, na ação no Supremo Tribunal Federal que pode levar à perda do cargo do magistrado. Buzzi foi punido pelo STJ com uma proposta de perda de carg

A PM Gisele Alves Santana e o tenente-coronel Geraldo Neto, acusado de assassinar a mulher no apartamento onde eles viviam, no Centro de São Paulo. Reprodução/TV Globo A Justiça de São Paulo adiou pela segunda vez o interrogatório do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto acusad

Thatiana Rabelo Mesquita Theodoro Reprodução A advogada e empresária Thatiana Rabelo Mesquita Theodoro foi solta nesta quinta-feira (27), por determinação da Justiça Federal, dois dias após ser presa durante a Operação Bóreas, que investiga um suposto esquema de tráfico internaci

Quanto maior for a preocupação do sistema de Justiça em evitar que uma vítima de violência sexual seja chamada novamente a relatar os fatos, maior deve ser o rigor empregado na primeira produção da prova. Essa deveria ser uma premissa elementar, porém, nem sempre é assim que o pr